STJ afirma que doação de imóvel entre familiares pode ser considerada fraude à execução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o registro de penhora na matrícula do imóvel não é imprescindível para que se reconheça a fraude à execução em situações de doação de bens entre familiares. Essa decisão foi unânime e ocorreu durante um julgamento da 2ª Seção, que visa uniformizar o entendimento das 3ª e 4ª Turmas do tribunal.

A questão central abordada pelo STJ envolve a proteção dos credores em casos onde um bem é doado, podendo ser considerado uma tentativa de ocultar patrimônio. A decisão reforça que, mesmo sem o registro formal da penhora, é possível identificar a fraude, garantindo assim a efetividade da execução.

Esse entendimento é relevante para o direito civil, pois esclarece a possibilidade de contestação de doações que possam prejudicar a satisfação de dívidas. A uniformização do entendimento entre as turmas do STJ busca proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações patrimoniais.

Com essa nova interpretação, o STJ amplia as ferramentas disponíveis para os credores, permitindo que ações de execução sejam mais eficazes, mesmo diante de doações realizadas entre familiares. Essa mudança pode impactar diretamente a forma como as doações são realizadas e registradas no Brasil.