Governo edita decreto para evitar aumento nas tarifas da energia de Itaipu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto nesta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2024, visando resolver o déficit financeiro da hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar um aumento na tarifa de energia para os consumidores brasileiros. O decreto, datado de 28 de fevereiro, permite à estatal ENBPar, responsável pela administração da usina, criar uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da "conta de comercialização" da energia gerada. Essa conta é crucial, pois reúne os recursos destinados ao "bônus de Itaipu", um crédito anual que beneficia os consumidores nas contas de luz.

A nova medida altera um decreto anterior, permitindo que os recursos da conta de comercialização sejam utilizados para mitigar variações de fluxo de caixa e potenciais aumentos na tarifa de repasse de Itaipu, limitados a 5% do recolhimento anual. Essa ação atende a uma exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia solicitado uma solução para a "insuficiência financeira" na conta da usina, que poderia comprometer a manutenção da tarifa atual, conforme acordado entre Brasil e Paraguai.

A tarifa de repasse de Itaipu foi fixada provisoriamente em 17,66 dólares/kW até 31 de março de 2025, enquanto se aguarda uma posição do Ministério de Minas e Energia e da ENBPar. O governo brasileiro havia se comprometido a não aumentar a tarifa para os consumidores nos próximos anos, mas a Aneel identificou um erro no cálculo do aporte financeiro necessário para 2025, o que poderia resultar em custos adicionais não cobertos.

Além disso, na terça-feira, 4 de fevereiro, Lula assinou um decreto que suspende um reajuste de 6% na tarifa de Itaipu, previsto para este mês. O novo decreto estabelece que a ENBPar poderá criar uma reserva técnica financeira sempre que houver saldo positivo nas contas da usina, com um limite de 5% do montante anual. A previsão de superávit para este ano é de 1,5 bilhão de reais, dos quais 333 milhões serão utilizados para evitar o aumento tarifário, assegurando a estabilidade dos preços da energia.