Senado solicita fiscalização do TCU sobre acordo que congela tarifa da usina de Itaipu

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), uma solicitação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os impactos do acordo que congelou a tarifa da usina de Itaipu por três anos. O Brasil arca com 80% dos custos tarifários, mas a redução esperada não ocorreu após a quitação da dívida da usina em fevereiro de 2023.

A investigação se concentrará na atuação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), controladora da usina no Brasil. O acordo, assinado com a Administración Nacional de Electricidad (Ande) do Paraguai, inclui medidas que especialistas consideram benéficas para o Paraguai, mas prejudiciais para os consumidores brasileiros.

Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Dr. Hiran (PP-RR), autores da proposta, questionam a falta de transparência da ENBPar. O relator da solicitação, Sergio Moro (União-PR), destacou que a empresa não divulgou os termos do acordo, desrespeitando o princípio da publicidade da Constituição Federal.

Recursos e Programas Socioambientais

O acordo estabeleceu uma tarifa de US$ 19,28 (R$ 110,69) por quilowatt (kW) para os anos de 2024 a 2026, enquanto o valor efetivo no Brasil, após cashback, ficou em US$ 16,71. Um estudo da própria usina indicou que, com a dívida quitada, a tarifa deveria ter caído para cerca de US$ 10.

A usina anunciou que destinará US$ 358,8 milhões em 2025 e US$ 350,8 milhões em 2026 para a modicidade tarifária, mas os senadores afirmam que os recursos estão sendo usados para programas socioambientais, em vez de beneficiar os consumidores com tarifas mais baixas.

Os gastos com esses programas cresceram significativamente, passando de US$ 302,4 milhões em 2021 para US$ 921,76 milhões em 2023. Amin também apresentou um projeto de lei que propõe um teto de US$ 12 (R$ 69) para a tarifa da usina, buscando garantir uma redução real para os consumidores.