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26 de mar 2025

INSS registra negativa indevida em mais de 13% dos benefícios analisados em 2024

Auditoria do TCU revela que 13,20% dos pedidos de benefícios do INSS foram negados indevidamente, destacando falhas na análise e incentivos à produtividade.

Foto:Reprodução

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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre janeiro e maio de 2024, 13,20% dos pedidos de benefícios previdenciários analisados manualmente e 10,9% dos pedidos analisados automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram indevidamente negados. O TCU recomendou que o INSS melhore seus processos de análise para garantir a correta concessão dos benefícios. Os técnicos do tribunal identificaram que a pressão por produtividade entre os servidores pode levar a indeferimentos inadequados.

Os servidores do INSS têm sua produtividade avaliada com base na quantidade de processos que analisam, o que, segundo o TCU, cria um incentivo para que busquem indeferir pedidos. Em um questionário, 44% dos servidores afirmaram que não recebem incentivo para melhorar a capacitação na análise dos benefícios. A análise manual é feita por servidores e médicos peritos, enquanto a análise automatizada, que cresceu 70% em 2023, utiliza sistemas para processar pedidos sem intervenção humana.

O ministro Aroldo Cedraz destacou que as negativas indevidas afetam a vida de muitos segurados, comprometendo sua subsistência. Ele também apontou que a falta de incentivos para uma análise mais cuidadosa resulta em uma cultura de priorização da quantidade em detrimento da qualidade. O TCU determinou que o INSS implemente um processo de avaliação da qualidade das análises automáticas, uma vez que a comunicação com os segurados e a motivação dos indeferimentos são essenciais.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, classificou os números como "assustadores" e anunciou a realização de uma nova auditoria de conformidade no INSS. O aumento das negativas indevidas também contribui para a judicialização dos benefícios previdenciários, elevando os custos para a União com o pagamento de precatórios. O INSS ainda não se manifestou sobre as recomendações do TCU.

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