Juiz argentino renuncia após rejeição do Senado a indicações de Milei para a Suprema Corte

O juiz argentino Manuel García-Mansilla, nomeado por decreto para a Suprema Corte pelo presidente Javier Milei, renunciou ao cargo após sua rejeição pelo Senado. Esta decisão marca um novo revés para Milei em sua relação com o Legislativo, já que é a primeira vez desde a redemocratização, em mil novecentos e oitenta e três, que o Senado descarta indicações presidenciais. A votação resultou em cinquenta e um votos contra e apenas vinte a favor de García-Mansilla, enquanto Ariel Lijo, o outro indicado, recebeu quarenta e três votos contra.

Milei havia feito as nomeações em fevereiro, justificando que o Senado "optou pelo silêncio" em relação às indicações. A renúncia de García-Mansilla ocorre em um contexto de críticas à sua idoneidade, especialmente em relação a Lijo, que enfrentou acusações de conspiração e corrupção. O governo argentino repudiou a decisão do Senado, alegando que a rejeição foi motivada por questões políticas e não por idoneidade.

A Human Rights Watch classificou a ação de Milei como um dos ataques mais graves à independência da Suprema Corte desde a volta da democracia. O governo afirmou que o Senado se transformou em uma "máquina de obstrução", priorizando a proteção de interesses pessoais em vez de garantir o funcionamento do Judiciário. A situação levanta preocupações sobre a politização da Justiça e seu impacto na democracia argentina.

García-Mansilla expressou em comunicado que sua permanência no cargo não facilitaria a integração do Supremo Tribunal e que sua renúncia poderia ajudar a focar na resolução de problemas urgentes. Até a última atualização, Milei não havia comentado sobre a renúncia do juiz.