Conflito entre FNP e CNM adia eleição de representantes no Comitê Gestor do IBS

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a eleição dos representantes municipais no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcada para abril. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alegou que o calendário eleitoral foi definido unilateralmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A disputa envolve divergências sobre a composição das chapas e regras de votação. A FNP reivindica que os treze assentos a serem preenchidos devem ser indicados com base na população dos municípios, enquanto a CNM contesta essa interpretação e lançou chapas para ambas as eleições. O juiz Paulo Cerqueira Campos acolheu o pedido da FNP e suspendeu as deliberações.

A composição do conselho será provisória, com mandato até o fim de dois mil e vinte e cinco, devido à demora na votação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. A falta de consenso pode atrasar a implementação do regulamento do IBS, que deve estar alinhado com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes da FNP e da CNM tentaram encontrar um acordo, mas não houve consenso. A CNM propôs uma chapa conjunta, que foi rejeitada pela FNP. As entidades também discordam sobre a forma de votação e a transparência na coleta de assinaturas para apoio às chapas.