Justiça espanhola nega extradição de Oswaldo Eustáquio por considerar motivação política

Governo brasileiro recorrerá da decisão espanhola sobre extradição de Oswaldo Eustáquio

O governo brasileiro planeja recorrer da decisão da Justiça espanhola que negou a extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A estratégia jurídica visa demonstrar que os crimes atribuídos a ele são comuns, e não políticos, buscando viabilizar a extradição após duas negativas anteriores.

Eustáquio, foragido da Justiça brasileira desde 2023, é investigado por crimes antidemocráticos e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega ser vítima de perseguição política, mas teve sua inclusão na difusão vermelha da Interpol confirmada.

A Justiça espanhola argumentou que os atos de Eustáquio possuem “motivação política” e que os crimes, embora não enquadrados como políticos na legislação espanhola, têm “primordialmente uma finalidade política”. A corte também mencionou o “risco elevado” de agravamento do processo penal devido às opiniões políticas do influenciador.

Para o governo brasileiro, a decisão viola o tratado bilateral entre os países e ignora que as condutas de Eustáquio representam crimes comuns, ainda que com motivação política. A AGU (Advocacia-Geral da União), o Itamaraty e o Ministério da Justiça trabalham em conjunto para apresentar o recurso.

Investigações e acusações

Eustáquio enfrenta mandados de prisão por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. Ele é acusado de instigar seguidores contra o STF e o Congresso, além de disseminar fake news e participar de atos que pediam um golpe de Estado.

Em 2024, a Polícia Federal (PF) o investigou por suspeita de corrupção de menores, ao usar o perfil da filha para cometer atos ilícitos. O influenciador também está envolvido no processo que levou à suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, após a plataforma não cumprir decisões judiciais.

Decisão da Justiça espanhola

A decisão da Audiência Nacional da Espanha, um tribunal de segunda instância, considerou que, para que a extradição seja concedida, é necessário que haja tipificação penal tanto no Brasil quanto na Espanha. A Justiça espanhola exige “dupla incidência criminal” para acusações que justifiquem a extradição.