Brasil recorre de decisão espanhola que negou extradição de Oswaldo Eustáquio

O governo brasileiro recorreu da decisão da Justiça espanhola que negou a extradição de Oswaldo Eustáquio, bolsonarista acusado de ser um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado no Brasil. A Audiência Nacional da Espanha argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio têm motivação política, o que contraria um tratado bilateral sobre extradição.

O tribunal espanhol avaliou que a extradição de Eustáquio, considerado foragido da Justiça brasileira, poderia violar os termos do tratado, uma vez que os delitos não configuram infrações da lei comum. O governo brasileiro, no entanto, solicitou que a decisão seja revisada pelo pleno do tribunal e pleiteou a possibilidade de ser ouvido como parte no processo.

Autoridades brasileiras contestam a interpretação da Justiça espanhola, afirmando que Eustáquio participou de atos antidemocráticos e cometeu crimes comuns. O blogueiro enfrenta dois mandados de prisão por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. A negativa da extradição foi proferida por uma turma do tribunal, e o governo brasileiro busca reverter essa decisão.