Marketplace brasileiro ignora exigências da LGPD e expõe dados de consumidores

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, enfrenta desafios significativos no Brasil. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio revela que a maioria dos marketplaces não cumpre suas exigências. Apenas 44% das plataformas informam todos os direitos dos consumidores, enquanto 27% não respondem a pedidos de acesso a dados.

A pesquisa, realizada entre março de 2022 e agosto de 2024, analisou cem plataformas de comércio eletrônico. O estudo identificou que apenas 29% das empresas informam o nome e contato do encarregado pelo tratamento de dados, uma exigência básica da LGPD. Além disso, 27% das políticas de privacidade não mencionam a base legal para o compartilhamento de informações pessoais, como nome e CPF.

Falhas na Transparência

A falta de clareza sobre o compartilhamento de dados é alarmante. Apenas 16% das plataformas explicam quais dados são repassados a terceiros, enquanto 84% omitem essa informação. A pesquisa também constatou que 77% mencionam genericamente a atividade de parceiros, mas 23% não fornecem detalhes sobre eles. Um terço das plataformas não atualiza suas políticas de privacidade, e dez ainda mantêm textos anteriores à LGPD.

O coordenador do estudo, Nicolo Zingales, destaca que o setor de e-commerce deveria ser um exemplo em conformidade com a LGPD, dada a quantidade de dados que manipula. Ele ressalta que apenas 44% dos marketplaces listam todos os direitos dos consumidores, enquanto 8% não mencionam nenhum.

Problemas com Acesso e Exclusão de Dados

O direito de acesso aos dados pessoais é um dos mais problemáticos. A pesquisa revelou que 27% dos marketplaces não responderam a solicitações de acesso. Entre os que responderam, 35% não verificaram a identidade do solicitante, enviando informações sem garantias de segurança. Quanto ao direito de exclusão, 47% confirmaram a exclusão de dados, mas 8% continuaram enviando mensagens promocionais.

Zingales enfatiza que o direito à exclusão é essencial para a autonomia do consumidor. Ele afirma que os titulares de dados devem ter controle sobre como suas informações são utilizadas. A pesquisa evidencia que o setor ainda precisa avançar significativamente para atender às obrigações da LGPD, mesmo após quase cinco anos de sua implementação.