LGPD protege empresas, mas mudanças podem beneficiar cidadãos no futuro

A transparência no Brasil enfrenta um dilema. Enquanto a Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que o Estado abra seus dados ao público, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deveria proteger a privacidade, tem sido utilizada para ocultar informações. Essa situação cria uma zona cinzenta que dificulta o controle social sobre os dados pessoais.

No setor privado, a LGPD serve como um escudo para empresas que acumulam dados de clientes, usuários e visitantes. A proteção da privacidade, embora necessária, tem sido distorcida, permitindo que informações valiosas permaneçam inacessíveis ao público. Dados se tornaram insumos estratégicos, essenciais para a economia digital, mas sua gestão ocorre em um ambiente opaco.

Proposta de Balanço de Dados

Diante desse cenário, surge a proposta de um "balanço de dados". Esse mecanismo visa aumentar a transparência sobre como as empresas coletam e utilizam informações. A ideia não é expor dados pessoais, mas sim divulgar a estrutura geral dos bancos de dados mantidos por essas organizações.

Um balanço de dados incluiria informações como o número total de registros, tipos de dados retidos, período médio de retenção e fontes de coleta. Essa iniciativa poderia estabelecer um regime de accountability algorítmica, permitindo que a sociedade compreenda as decisões automatizadas que impactam suas vidas.

Importância da Transparência

A necessidade de transparência se torna ainda mais evidente quando se considera que, assim como as empresas devem divulgar seus balanços financeiros, também devem prestar contas sobre seus ativos informacionais. A falta de clareza sobre a circulação de dados no setor privado representa um desafio significativo na era digital.

A cidadania do século 21 exige o direito de saber quem possui e utiliza nossos dados. A criação de um balanço de dados poderia ser um passo importante para garantir que as práticas de coleta e uso de informações sejam auditáveis e compreensíveis.