Câmara aprova aumento de 18 vagas para deputados federais em resposta ao STF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que recebeu 270 votos a favor e 207 contra, agora segue para análise no Senado, onde enfrenta resistências. O aumento resultará em um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano.

O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), altera a Lei Complementar nº 78 de 1993 e estabelece que o novo número de deputados será implementado a partir de 2026. A distribuição das novas vagas será baseada nos dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da distribuição das vagas em função do crescimento populacional. O STF havia estabelecido um prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso resolvesse a questão. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixaria o novo número de deputados.

Os deputados de estados que poderiam perder cadeiras, como o Rio de Janeiro e a Bahia, votaram em peso a favor do projeto. No entanto, estados como o Rio Grande do Sul e São Paulo, que não seriam beneficiados, mostraram resistência. Parlamentares de São Paulo criticaram a proposta, alegando que ela apenas aumentaria os gastos públicos sem trazer benefícios diretos ao estado.

O projeto enfrenta críticas no Senado, onde alguns senadores expressaram preocupações sobre o aumento de despesas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prometeu trabalhar pela aprovação do texto, ressaltando a importância da decisão da Câmara. A discussão sobre o projeto deve ser retomada após o retorno de Alcolumbre de uma viagem ao exterior.