Câmara aprova aumento de 18 deputados, mas São Paulo mantém sub-representação

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022. O custo adicional será de R$ 64,8 milhões anuais, além de exigir adaptações físicas na Câmara para acomodar os novos parlamentares.

Com a mudança, São Paulo continuará a ter um deputado para quase 500 mil eleitores, enquanto o Rio Grande do Norte se beneficiará, com um deputado representando cerca de 265 mil eleitores. Atualmente, São Paulo possui 70 deputados, o máximo permitido pela Constituição. Especialistas apontam que o estado enfrenta uma sub-representação significativa na Câmara, com a consultoria legislativa do Senado sugerindo que deveria ter 112 deputados.

O relator do projeto, Damião Feliciano (União-PB), defendeu que a ampliação não resolve a desigualdade na representação. Nove estados serão beneficiados com novos deputados, incluindo Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Paraná. A proposta, se aprovada, permitirá que os novos deputados assumam a partir de 2027.

Impacto Orçamentário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se comprometeu a apoiar a proposta, mas não deve barrar sua tramitação. Ele condicionou a aprovação à solução do impacto orçamentário. A Câmara afirma que os custos serão ajustados dentro do orçamento, mas detalhes sobre como isso será feito ainda não foram esclarecidos.

Além do custo para a Câmara, o aumento no número de deputados federais pode gerar um efeito cascata, resultando na criação de 30 novas vagas nas assembleias estaduais, elevando o impacto total para mais de R$ 140 milhões anuais. Especialistas criticam a medida, afirmando que ela não aumenta a representatividade, mas sim o número de cargos e recursos públicos.

A proposta foi uma resposta à necessidade de reequilibrar a representação dos estados, que não é atualizada desde 1993. O STF determinou que a revisão deve ocorrer até 30 de junho. Se não houver acordo, a Justiça Eleitoral tomará a decisão final.