Câmara dos Deputados aprova aumento de 18 cadeiras, totalizando 531 parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531, em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proporcionalidade da representação populacional dos estados. O projeto agora segue para o Senado e pode enfrentar questionamentos no STF, pois a distribuição das novas cadeiras não respeita a correção proporcional, mantendo desequilíbrios históricos na representação.

O primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras (PT-PE), afirmou que serão construídos 18 novos gabinetes para acomodar os parlamentares adicionais. As obras ocorrerão no Anexo 3 da Câmara, que já está em reforma. O custo dos novos gabinetes será incluído no orçamento da reforma, mas o valor exato não foi especificado. A previsão é que os espaços estejam prontos até a posse da nova legislatura, em fevereiro de 2027.

O aumento de cadeiras foi justificado como uma forma de corrigir a sub-representação, mas especialistas alertam que a distribuição desrespeita o critério de proporcionalidade, previsto na Constituição. O STF havia determinado que a composição das bancadas estaduais fosse revisada com base no Censo de 2022, mas o Congresso optou por ampliar o número total de deputados em vez de redistribuir as cadeiras existentes. Essa decisão preservou os interesses políticos de estados super-representados, como Roraima, que mantém oito deputados, enquanto São Paulo, com 22% da população, continua com apenas 70 cadeiras.

Assembleias estaduais já se mobilizam para aumentar suas próprias cadeiras em decorrência da mudança. No Amazonas, o presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União), defende a criação de seis novos deputados, argumentando que a quantidade de cadeiras não é alterada desde 1993. Em Goiás, o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (União), também é favorável ao aumento. No entanto, outros estados, como o Paraná, se opõem à ampliação.

O projeto, aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, reflete a dificuldade do Congresso em corrigir distorções históricas de representação. A possibilidade de judicialização da medida está sendo considerada, especialmente por partidos como o PSOL, que argumentam que a manutenção de cadeiras em estados com população decrescente cristaliza um desequilíbrio federativo.