Senado aprova lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Lula, classifica essas práticas como maus-tratos, conforme já determinado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Fred Costa, estabelece penas de detenção de 2 a 5 anos e multa para quem realizar ou permitir esses procedimentos estéticos. A legislação considera que tais intervenções são mutilações e não são respaldadas por qualquer justificativa veterinária.

Além de serem dolorosos, os procedimentos exigem cuidados constantes, como a troca de curativos, e podem acarretar riscos à saúde dos animais. A Constituição brasileira proíbe práticas que submetam os animais à crueldade, reforçando a necessidade de proteção aos direitos dos pets.

Com a aprovação, o projeto visa garantir que os animais não sejam submetidos a intervenções que possam comprometer seu bem-estar e saúde. A expectativa é que a sanção do presidente Lula ocorra em breve, consolidando a proteção legal aos animais de estimação no Brasil.