Brasil proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos para proteção animal

A partir de 17 de outubro de 2023, a prática de realizar tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos se torna crime no Brasil. A nova Lei nº 15.150 estabelece penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas e perda da guarda do animal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei de Crimes Ambientais, equiparando essas práticas a outras formas de maus-tratos.

As punições se aplicam não apenas a quem realiza os procedimentos, mas também a quem permite que sejam feitos. Se o animal morrer em decorrência das intervenções, as penas podem ser aumentadas. A lei exclui, no entanto, procedimentos não estéticos, como marcações para identificação de animais castrados ou para rastreabilidade no agronegócio.

Reação de Especialistas

A nova legislação foi bem recebida por especialistas em bem-estar animal. Fernando Zacchi, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), afirmou que a proibição reforça a defesa do bem-estar animal. Ele destacou que esses procedimentos podem causar dor e expor os animais a riscos como reações alérgicas e infecções.

A veterinária Marina Zimmermann também alertou sobre os riscos associados. Ela mencionou casos em que animais sofreram ferimentos graves devido a piercings, ressaltando que as consequências podem variar conforme a raça e outros fatores. A especialista enfatizou que a dor e os riscos de complicações tornam essas práticas desnecessárias e prejudiciais.

Contexto Legislativo

A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin é resultado de um projeto que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. O deputado Fred Costa, autor da proposta, justificou a necessidade de regulamentação diante do aumento da tendência de tatuagens e piercings em animais de estimação. Ele destacou que, enquanto as pessoas têm liberdade para adornar seus próprios corpos, essa decisão não deve ser imposta aos animais.

Antes da sanção da lei federal, algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, já haviam implementado proibições locais. Em São Paulo, a legislação prevê multas de até R$ 5 mil para tutores e responsáveis por estúdios que realizarem esses procedimentos. No Rio de Janeiro, as multas podem variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, com penalidades mais severas em caso de reincidência.