MPF investiga aumento de gastos com publicidade dos Correios em licitação de R$ 380 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades no aumento do limite de gastos com publicidade dos Correios. A licitação, que foi aberta em janeiro de 2024, prevê a contratação de quatro agências de publicidade ao custo de R$ 380 milhões no primeiro ano.

A Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece que as despesas com publicidade e patrocínio devem ser limitadas a 0,5% da receita operacional bruta do exercício anterior. No entanto, para essa licitação, os Correios solicitaram a ampliação do teto para 2% da receita bruta, justificando a medida com base em "parâmetros de mercado".

Investigação em Andamento

O inquérito do MPF busca esclarecer se houve irregularidades nesse processo de aumento do limite de gastos. A decisão de elevar o teto foi tomada pela diretoria da empresa, o que gerou preocupações sobre a legalidade e a transparência da ação.

Os Correios, como uma estatal, devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela legislação. A ampliação do limite de gastos com publicidade pode levantar questões sobre a utilização de recursos públicos e a necessidade de fiscalização mais rigorosa.

A investigação do MPF poderá trazer à tona detalhes importantes sobre a gestão financeira dos Correios e a aplicação de recursos em publicidade. A sociedade aguarda desdobramentos sobre o caso, que pode impactar a imagem da estatal e a confiança do público em sua administração.