Homem é preso novamente após quebrar relógio em ato de vandalismo no 8/1

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso novamente pela Polícia Federal em Catalão (GO), dois dias após ser libertado por um juiz de Minas Gerais. Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo STF por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, havia cumprido apenas 2 anos e 4 meses de detenção.

A decisão de libertação foi tomada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que alegou que Ferreira tinha bom comportamento e havia cumprido a fração necessária para a progressão ao regime semiaberto. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, contestou essa decisão, afirmando que Ferreira não havia cumprido os 25% da pena exigidos por lei para tal benefício.

Controvérsia Judicial

Moraes destacou que a decisão do juiz contraria a legislação, uma vez que Ferreira havia cumprido apenas 16% da pena. O mecânico foi solto sem tornozeleira eletrônica, pois, segundo o juiz, não havia equipamentos disponíveis em Minas Gerais. A Secretaria de Justiça do estado, no entanto, negou essa informação, afirmando que havia tornozeleiras disponíveis.

Após a revogação da liberdade, Ferreira foi localizado em Catalão, onde também foi preso um tio dele, que estava foragido. A operação contou com o apoio da Polícia Militar de Goiás e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais.

Investigação em Andamento

O STF determinou a investigação da conduta do juiz Migliorini, que pode ter extrapolado sua competência ao decidir sobre um caso de um condenado pelo Supremo. A corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também instaurou um procedimento para apurar os fatos.

A situação levanta questões sobre a atuação do Judiciário e a necessidade de um monitoramento mais rigoroso de condenados por crimes graves, especialmente aqueles relacionados a atos de violência e desrespeito à ordem pública.