Moraes solicita manifestação da PGR sobre juiz que libertou condenado do 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 15 dias sobre a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira foi responsável pela destruição de um relógio histórico durante os tumultos.

A decisão de libertar Ferreira foi tomada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que alegou um erro de competência. O juiz admitiu que um equívoco no sistema fez com que o processo fosse tratado como se fosse de sua jurisdição, e não do STF. Ele afirmou que, se soubesse da competência do Supremo, não teria concedido a liberdade.

Moraes, ao tomar conhecimento do caso, solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça informações sobre o procedimento adotado pelo juiz. A investigação sobre a conduta de Migliorini está em andamento, e ele já foi ouvido pela Polícia Federal por possível crime de desobediência. O ministro enfatizou que um juiz de primeira instância não tem autoridade para decidir sobre o regime prisional de réus cujos processos estão sob a alçada do STF.

A soltura de Ferreira gerou controvérsia, especialmente porque ele foi liberado sem tornozeleira eletrônica, uma vez que o juiz alegou a falta de equipamentos disponíveis em Minas Gerais. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública negou essa informação, afirmando que já havia uma data agendada para a instalação do dispositivo. A situação levanta questões sobre a responsabilidade dos magistrados e a integridade do sistema judiciário.