Magistratura conecta elites e Dom Pedro na Independência da Bahia

A Independência do Brasil, proclamada em 1822, teve seu início na Bahia, onde conflitos armados marcaram a luta contra a recolonização portuguesa, culminando na libertação em 2 de julho de 1823. Pesquisas recentes revelam a atuação ambígua do procurador dos feitos da Coroa na Bahia, que, enquanto defendia os interesses da elite escravista, também garantiu direitos a populações marginalizadas.

A magistratura baiana atuou como um elo entre as elites locais e o príncipe regente, Dom Pedro de Alcântara, desempenhando um papel crucial na consolidação da Independência. Em 16 de fevereiro de 1822, Dom Pedro criou o Conselho de Procuradores das Províncias do Brasil, com a missão de aconselhar o imperador e defender os interesses provinciais. O desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim foi o primeiro a executar o decreto, visando fazer da Bahia a pioneira na indicação de um procurador.

O documento "Nota Técnica sobre a Participação do Ministério Público do Estado da Bahia" destaca a importância do procurador dos feitos da Coroa e do promotor de Justiça durante a guerra de independência. As autoras, pesquisadoras da Universidade Federal da Bahia (UFBA), revelam que, apesar de proteger os interesses da elite, o procurador também atuou em favor da dignidade humana, viabilizando demandas por cidadania de populações escravizadas, libertas, indígenas e mulheres.

Em fevereiro de 1821, o desembargador Luiz Manoel de Moura Cabral denunciou as condições sub-humanas de presos políticos da Revolução Pernambucana, conseguindo que Dom João VI anulasse processos e libertasse os acusados. Sua influência foi decisiva para a adesão da elite baiana à causa da Independência, culminando na assinatura do manifesto "Brasileiros" por Dom Pedro em 1º de agosto de 1822, convocando a defesa da liberdade no Brasil.