INSS conquista decisão favorável no STF sobre acordo leonino

O INSS enfrenta crescente pressão devido a descontos indevidos em benefícios previdenciários, resultando em ações judiciais e uma demanda no STF. Para lidar com a situação, o instituto protocolou a ADPF 1236, buscando um acordo que evite a judicialização em massa, mas sem reconhecer direitos dos aposentados.

A manobra do INSS, apoiada pelo presidente Lula, visa amenizar o ambiente jurídico. O instituto, que já foi intimado em outra ação, agora apresenta uma série de reivindicações, mostrando-se disposto a um acordo nacional. Contudo, esse acordo não é generoso, limitando a devolução a valores simples e sem juros, além de não reconhecer danos morais.

O INSS argumenta que não possui recursos suficientes para indenizar todos os aposentados e pede ao STF autorização para furar regras fiscais. A proposta inclui a suspensão de processos judiciais relacionados a esses descontos, o que pode dificultar a busca por justiça por parte dos aposentados.

O acordo, embora busque corrigir fraudes, não garante a devolução em dobro dos valores descontados. O INSS sugere que aqueles insatisfeitos busquem a Justiça Estadual, enquanto o STF, por sua vez, aceita a maioria dos pedidos do INSS, incluindo a suspensão de decisões que tratam da responsabilidade do órgão.

A situação levanta preocupações sobre a responsabilidade estatal e a possibilidade de impunidade em casos futuros de corrupção. O silêncio da OAB, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União diante desse acordo gera inquietação sobre as implicações para os direitos dos aposentados e a integridade do sistema judicial.