Licenciamento ambiental gera polêmica e críticas sobre diálogo e preservação

Debate sobre Licenciamento Ambiental no Brasil Entra em Nova Fase

O debate sobre o licenciamento ambiental no Brasil ganha novo impulso com a votação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, marcada para a próxima semana. Marcello Brito, secretário do Consórcio da Amazônia Legal, critica a falta de diálogo entre os setores envolvidos e ressalta a importância de um debate construtivo, especialmente em um ano em que o Brasil sediará a COP30.

Brito, que também é um dos 30 enviados climáticos para a conferência, afirma que a polarização tem dificultado a busca por soluções. “Quando você apelida a lei de ‘PL da devastação’, transforma o outro lado em alguém que não pode dialogar”, disse. O projeto, que visa simplificar e unificar as regras de licenciamento ambiental, enfrenta resistência de ambientalistas que o veem como um retrocesso.

A votação do projeto ocorre em um contexto de crescente tensão entre ambientalistas e representantes do setor produtivo. Enquanto os defensores do projeto argumentam que ele é essencial para o desenvolvimento econômico, críticos alertam sobre os riscos à proteção ambiental e aos direitos de comunidades tradicionais. Brito reconhece que o licenciamento atual é antiquado e precisa de reformas, mas critica a forma como o debate tem sido conduzido.

Polarização e Desafios

A polarização no debate ambiental, segundo Brito, segue a chamada “teoria da ferradura”, onde extremos opostos acabam se encontrando. Ele observa que essa dinâmica prejudica a qualidade das políticas públicas. Apesar das dificuldades, Brito acredita que o Brasil pode liderar a transição para uma agricultura regenerativa e de baixo carbono, destacando que o país está mais avançado do que muitos produtores globais.

O secretário também critica o que chama de “complexo de vira-lata” brasileiro, que impede o reconhecimento das soluções verdes disponíveis. Ele defende a necessidade de estabelecer prazos realistas para a transição do agronegócio, estimando que o processo deve levar cerca de 20 anos, semelhante ao tempo que a revolução verde química levou.

Em relação à regulamentação do mercado de carbono, Brito destaca que a agricultura não está incluída nas contas, citando experiências internacionais que não se aplicam ao Brasil. Ele enfatiza que as metodologias atuais não se adequam à realidade das florestas tropicais brasileiras, complicando a medição de carbono em diferentes tipos de solo.