TJRJ decide punir juiz Juarez Costa com aposentadoria compulsória por unanimidade

Por unanimidade, o juiz da 2ª Vara Especializada em Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Juarez Costa de Andrade, foi punido com aposentadoria compulsória. A decisão, tomada pelo Órgão Especial do TJRJ, se baseou em indícios de inassiduidade e suspeição em sua atuação.

Durante seu tempo à frente da vara, Juarez lidou com casos de bicheiros, milicianos e traficantes, incluindo o contraventor Airton Guimarães Jorge, conhecido como Capitão Guimarães. Entre suas decisões controversas, destaca-se a anulação de um processo contra Guimarães, onde argumentou que a Polícia Federal não tinha competência para investigar, em desacordo com o entendimento do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A sindicância da Corregedoria do TJRJ revelou que Juarez manteve relações pessoais com advogados, como Leandro Rodrigues Mendonça, com quem teria viajado em 2024, com despesas pagas pelo defensor. Os desembargadores consideraram que essas relações comprometeram sua imparcialidade, levando à conclusão de que o juiz deveria ter se recusado a atuar em determinados casos.

Consequências da Decisão

A aposentadoria compulsória é a punição mais severa que um juiz pode receber administrativamente, conforme a Lei Orgânica da Magistratura. Essa penalidade implica no afastamento definitivo do juiz, mas com a garantia de recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O caso de Juarez Costa de Andrade ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre a atuação de magistrados em processos relacionados a organizações criminosas. A investigação continua, e novas informações podem surgir à medida que o processo avança, refletindo a necessidade de garantir a integridade do sistema judiciário.