Bolsonaro sanciona lei que tipifica crime de atentado à soberania nacional

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As ações se baseiam em indícios de atentado à soberania nacional, coação e obstrução de justiça. As investigações apontam que Bolsonaro teria negociado com o governo dos Estados Unidos para provocar sanções ao Brasil, o que configura crime segundo a legislação sancionada por ele em 2021.

A lei 14.197/21, que tipifica o crime de atentado à soberania, prevê pena de reclusão de três a oito anos para quem negociar com governos estrangeiros visando atos hostis contra o país. Moraes destacou que a pena pode aumentar para quatro a doze anos se houver participação em operações bélicas. Além disso, o ex-presidente é investigado por sua suposta participação em uma trama golpista relacionada aos eventos de 8 de Janeiro.

Contexto das Acusações

As investigações revelam que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, tentaram influenciar o STF com apoio de autoridades americanas. A Polícia Federal investiga se o ex-presidente financiou ações para intimidar a Justiça brasileira, buscando interferir em processos judiciais que o envolvem. Moraes considerou as tentativas de Bolsonaro como uma forma de extorsão, ligando a anistia de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro ao fim das tarifas impostas pelos EUA.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro e aliados por uma suposta trama golpista. O ex-presidente, que agora usa tornozeleira eletrônica, enfrenta riscos de fuga e obstrução de justiça, o que pode resultar em prisão preventiva. Sua defesa manifestou indignação com as medidas, alegando que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações judiciais.

Desdobramentos Legais

As investigações sobre a trama golpista e as tentativas de influenciar o Judiciário brasileiro estão em andamento. Moraes enfatizou que o Brasil não permitirá que ações de políticos submetam o STF a pressões externas. As acusações contra Bolsonaro incluem atentado à soberania, coação no curso do processo e obstrução de investigação. O ex-presidente se vê no centro de um complexo cenário que envolve tanto a política interna quanto relações internacionais.