STF avança no julgamento da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro com maioria formada

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em fase de julgamento sobre a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em uma ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Até o momento, quatro votos já foram proferidos a favor das restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O julgamento se encerra nesta segunda-feira, 21 de agosto, às 23h59, com a expectativa de que o ministro Luiz Fux se manifeste.

O ministro Flávio Dino, em seu voto, destacou que a coação praticada por Bolsonaro representa uma "forma inédita" de ataque à economia nacional, ao ameaçar empresas e empregos. Ele e outros ministros, como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, ressaltaram a necessidade das medidas cautelares devido a indícios de que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, tentaram interferir no trâmite da ação penal. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal apontar que ambos atuaram para pressionar o governo dos Estados Unidos a intervir nas investigações em curso no Brasil.

As restrições incluem a proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, além de recolhimento domiciliar em horários específicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, incluindo coação e obstrução de justiça. Na última sexta-feira, 18 de agosto, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do PL, seu partido.

A decisão do STF pode ter um impacto significativo na trajetória política de Bolsonaro e de seu círculo familiar. As tensões aumentaram com a recente ofensiva do governo dos Estados Unidos, que anunciou sanções a ministros do STF, incluindo Moraes. A situação continua a se desenrolar em um cenário de crescente tensão política no Brasil.