Fux rejeita tornozeleira eletrônica e medidas cautelares para Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a investigações sobre supostas tentativas de golpe de Estado. Na última segunda-feira (21), o ministro Luiz Fux votou contra essas restrições, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.

Fux, único a divergir da maioria da Primeira Turma, argumentou que as medidas são desproporcionais e não apresentam evidências concretas que justifiquem a sua imposição. Ele destacou que as restrições afetam direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão. O ministro enfatizou que não houve demonstração de risco real que justificasse as cautelares.

Divergências no STF

A decisão de Fux contrasta com a posição do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu as medidas como necessárias para garantir a segurança pública e a integridade do processo judicial. Moraes argumentou que Bolsonaro e seu filho, Eduardo, estariam tentando obstruir as investigações e que havia risco de fuga para os Estados Unidos.

A votação ocorreu em um contexto de crescente pressão internacional, com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciando retaliações contra Moraes e seus aliados no STF. A maioria dos ministros concordou com a avaliação de Moraes, resultando em um placar de 4 a 1 a favor das medidas cautelares.

Implicações e Repercussões

A discordância de Fux, embora não altere o resultado final, pode ser utilizada pela defesa de Bolsonaro em futuros julgamentos. O ex-presidente, que se apresentou na Câmara dos Deputados, afirmou que a imposição da tornozeleira eletrônica representa uma humilhação e que está sendo alvo de perseguição política.

As tensões entre os poderes e as repercussões das decisões judiciais continuam a moldar o cenário político no Brasil. A situação de Bolsonaro, que enfrenta diversas investigações, levanta questões sobre os limites das medidas cautelares e os direitos dos réus no país.