MPF realiza audiência pública para discutir uso do CPF por farmácias

O Ministério Público Federal (MPF) realizará uma audiência pública no Rio de Janeiro para discutir a prática de farmácias que exigem o número do CPF em troca de descontos em produtos e medicamentos. O evento, promovido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), visa investigar possíveis irregularidades e entender os impactos dessa prática sobre os direitos dos consumidores.

A audiência, marcada para o auditório da sede do MPF, busca promover um debate amplo entre representantes do setor farmacêutico, entidades de defesa do consumidor e órgãos públicos. O procurador Júlio Araujo, que presidirá a sessão, destaca a importância do tema, afirmando que a exigência do CPF para obter descontos levanta preocupações sobre a privacidade e o uso de dados pessoais.

Os interessados em participar devem se inscrever previamente para manifestações orais até o dia 5 de setembro de 2025, enviando informações como nome completo e tempo estimado de fala. Além disso, será possível enviar manifestações escritas até o dia 9 de setembro. A iniciativa reflete a necessidade de esclarecer como os dados dos consumidores são tratados e quais são as implicações dessa prática no cotidiano da população.