Justiça condena Bolsonaro a indenizar R$ 150 mil por declarações sobre adolescentes

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão, publicada em 24 de outubro de 2023, refere-se a declarações feitas por Bolsonaro durante uma entrevista em 2022, nas quais ele afirmou ter "pintado um clima" ao encontrar adolescentes venezuelanas.

As declarações de Bolsonaro, que ocorreram em um podcast, foram consideradas profundamente ofensivas e violadoras dos direitos das adolescentes. Ele insinuou que meninas de 14 e 15 anos estavam se arrumando para "ganhar a vida", o que gerou grande repercussão nas redes sociais e levou a pedidos de cassação de seu cargo durante as eleições de 2022.

A decisão do TJDFT reformou uma sentença anterior que havia considerado Bolsonaro inocente. A 5ª Turma Cível acolheu o recurso do Ministério Público, que argumentou que as falas do ex-presidente estigmatizaram as adolescentes, ultrapassando os limites da liberdade de expressão. O valor da indenização será destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência.

Detalhes da Decisão

A desembargadora Leonor Aguena, relatora do caso, destacou que as declarações de Bolsonaro objetificaram e sexualizaram as adolescentes em situação de vulnerabilidade. A magistrada enfatizou que a frase "pintou um clima" e a sugestão de exploração sexual configuram um ilícito civil. A decisão também impôs penalidades a Bolsonaro, com multas de R$ 10 mil por cada descumprimento das obrigações estabelecidas.

A defesa de Bolsonaro manifestou surpresa com a condenação e afirmou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. O advogado Marcelo Bessa argumentou que as palavras do ex-presidente foram tiradas de contexto e que ele apenas criticou a situação de vulnerabilidade das adolescentes.

Implicações e Repercussões

A condenação representa um marco importante na discussão sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em contextos políticos. O tribunal reconheceu a existência de um dano coletivo e ressaltou a necessidade de responsabilidade nas declarações públicas, especialmente quando envolvem grupos vulneráveis. A decisão do TJDFT destaca a importância de proteger a dignidade das adolescentes migrantes e a responsabilidade de figuras públicas em suas falas.