Justiça retira passaporte de proprietários de barragem em situação de emergência

A Justiça de Minas Gerais determinou, na última quinta-feira (24), medidas cautelares contra a Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela barragem B-1 em Brumadinho. O nível de emergência da estrutura foi elevado de 1 para 2, um patamar abaixo do máximo, devido a pendências técnicas e descumprimento de obrigações.

Entre as medidas impostas estão a apreensão dos passaportes dos sócios da empresa e uma multa diária de R$ 5.000 para cada um até que as irregularidades sejam sanadas. A Agência Nacional de Mineração (ANM) identificou inconsistências nos documentos que garantem a segurança da barragem, como a falta de sistemas de alerta e monitoramento adequados.

Situação das Famílias

A situação é preocupante para as famílias que residem nas proximidades da Mina do Quéias. O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, informou que seis famílias estão em áreas de risco, mas não há uma data definida para a remoção. A Defesa Civil realiza um levantamento das áreas afetadas.

O Ministério Público de Minas Gerais destacou que a Emicon tem descumprido obrigações desde outubro de 2024, criando um cenário alarmante de abandono. O juiz Pedro Henrique De Assis Crisafulli afirmou que a empresa tem violado normas ambientais e acordos com o MP-MG, ressaltando que Brumadinho não pode ser novamente palco de tragédias.

Medidas Emergenciais

Além das sanções aos sócios, a decisão judicial determina que recursos bloqueados para reparação de danos ambientais sejam utilizados em ações emergenciais na barragem. O juiz também solicitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e à ANM que indiquem, em até cinco dias, profissionais qualificados para implementar as medidas de segurança necessárias. A Emicon também enfrentará multa por litigância de má-fé devido ao descumprimento de ordens judiciais.