CFP denuncia abusos e mortes em manicômios judiciários no Brasil

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou um alarmante Relatório de Inspeção Nacional dos Manicômios Judiciários, revelando condições desumanas em 42 instituições que abrigam pessoas com problemas psiquiátricos. O documento, publicado nesta segunda-feira, expõe práticas como superlotação, tortura e mortes por hipermedicação. Apesar da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, novas internações continuam a ocorrer.

Entre janeiro e março de 2025, foram identificadas 2.053 pessoas em Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs) em 21 estados. O relatório destaca que 81% dos internos são homens, e a região Sudeste concentra 64,6% desses casos. O CFP critica a combinação de negligência e violação de direitos, que resulta em um tratamento que mescla características de prisão e manicômio.

Condições Desumanas

Os dados revelam um cenário de fome, sede e ausência de higiene. Em Barbacena (MG), as celas de isolamento estavam todas ocupadas, com internos trancados por mais de um mês. Em Feira de Santana (BA), foi relatada a existência de uma "sala vermelha", utilizada para punições sem registro formal. O relatório também menciona casos extremos, como uma morte em Cuiabá (MT) por hipermedicação não documentada.

Além disso, o CFP denuncia a utilização da religião como um mecanismo de controle. Em algumas unidades, a participação em cultos evangélicos é compulsória, o que representa uma violação da liberdade religiosa. Apesar das graves denúncias, o relatório aponta que a desinstitucionalização está em andamento, com algumas instituições já interditadas e redirecionadas para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs).

Avanços e Desafios

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) têm se destacado como alternativas, promovendo cuidado individualizado e inserção comunitária. O CFP menciona boas práticas em estados como Amapá, Bahia e São Paulo. A presidente do CFP, Alessandra Almeida, enfatiza que a desinstitucionalização é um processo necessário e que as evidências demonstram que mudanças estão ocorrendo.

O CNJ, por sua vez, estabeleceu um prazo para a transição do tratamento, que já foi prorrogado devido a desafios enfrentados pelos tribunais de Justiça estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando ações que questionam a resolução do CNJ, com alguns ministros já votando a favor da sua constitucionalidade.