Família Maluf e empresas devem restituir R$ 210 milhões à Prefeitura de SP

A família do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, firmou um acordo com o Ministério Público de São Paulo para devolver R$ 210 milhões aos cofres públicos. O acordo, assinado em 29 de outubro de 2023, visa encerrar ações judiciais relacionadas a desvios de verbas ocorridos durante sua gestão entre 1993 e 1998.

As investigações apontam que Maluf e empresas associadas desviaram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atualmente chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. O acordo foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex.

Detalhes do Acordo

O advogado da família, Eduardo Diamantino, destacou que o acordo representa uma solução para processos que se arrastavam por anos, permitindo que a família encerrasse a controvérsia judicial sem as incertezas de um julgamento. A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, afirmou que o acordo é positivo para o interesse público, considerando-o um dos maiores escândalos de corrupção em São Paulo.

Até o momento, a Prefeitura já recuperou cerca de US$ 160 milhões em acordos relacionados a desvios de recursos públicos. Apesar do acordo, as ações civis contra Maluf, sua esposa e empresas continuam em andamento, refletindo a complexidade do caso.

Histórico de Condenações

Paulo Maluf já foi condenado em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e enfrenta ordens de prisão em outros países, como Estados Unidos e França. Em maio de 2023, o ministro Edson Fachin extinguiu as penas privativas de liberdade de Maluf, mas a Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis de sua propriedade devido a dívidas com a prefeitura.

O desfecho do acordo com o Ministério Público representa um passo significativo na resolução de questões legais que envolvem Maluf, refletindo uma tendência de negociação que pode beneficiar o sistema de Justiça.