Governo avalia alternativas ao veto no licenciamento ambiental e planeja novo projeto

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes do Projeto de Lei 2.159/21, que altera as regras de licenciamento ambiental. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, gera divisões no governo, com alguns ministérios a favor e outros contra.

Marina Silva defende que o veto é necessário para preservar o licenciamento ambiental no Brasil, considerado essencial para a proteção do meio ambiente. Durante um evento no Ibama, a ministra destacou que o governo não apenas vetará, mas também apresentará alternativas para substituir as mudanças propostas. "Não basta vetar, é preciso vetar e ter algo para colocar no lugar", afirmou.

A análise do projeto está sendo realizada pela Casa Civil, pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Secretaria de Relações Institucionais. O presidente Lula tem até o dia 8 de novembro para decidir sobre a sanção ou veto do projeto. A expectativa é que o governo considere um novo projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) como alternativas.

Divisões no Governo

O projeto de lei visa simplificar os trâmites de licenciamento, introduzindo novos tipos de licenças e reduzindo prazos de análise. No entanto, a proposta enfrenta resistência, especialmente devido a dispositivos que podem facilitar a autorização de obras com potencial impacto ambiental, como na Margem Equatorial.

O Ministério Público Federal (MPF) já recomendou o veto a mais de 30 dispositivos do projeto, alertando para um possível retrocesso ambiental e violação de tratados internacionais. A proposta é criticada por permitir o autolicenciamento e a dispensa de setores do licenciamento, fragilizando a análise técnica.

A possibilidade de um veto parcial está sendo considerada, o que poderia gerar novos conflitos entre o governo e o Congresso. A ministra Marina Silva reafirmou a importância de garantir a segurança jurídica e a proteção ambiental, enquanto ministérios como Transportes e Agricultura apoiam a flexibilização das regras para destravar obras de infraestrutura.