STF apoia ação da AGU contra sanções dos EUA a Moraes e critica arbitrariedade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de sanções dos Estados Unidos, aplicadas com base na Lei Magnitsky, que permite a imposição de penalidades sem condenação judicial. A decisão, anunciada na quarta-feira, 30 de julho, gerou tensões diplomáticas entre Brasil e EUA.

Ministros do STF manifestaram apoio a Moraes e defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve contestar as sanções em tribunais internacionais. A avaliação é de que os EUA estariam descumprindo sua própria legislação ao aplicar tais medidas. A AGU já está atuando em outro caso envolvendo Moraes, que enfrenta ações judiciais de plataformas como Rumble e Trump Media & Technology Group.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou as sanções como arbitrárias e injustificáveis, afirmando que representam uma tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro. Ele destacou que a autonomia da Justiça é um pilar essencial da democracia e que o governo tomará as medidas necessárias para proteger Moraes.

O governo Lula está considerando ações legais nos EUA para defender o ministro e reafirmar a soberania nacional. Uma das opções em discussão é a contratação de um escritório de advocacia americano para representar Moraes. A expectativa é que a AGU elabore uma estratégia robusta para contestar as sanções, que incluem o bloqueio de bens e ativos do ministro nos EUA.

A situação reflete a complexidade das relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um momento em que o Judiciário brasileiro enfrenta pressões externas. A resposta do governo e do STF deve ser firme, reafirmando a integridade das instituições brasileiras diante de intervenções estrangeiras.