Ministro da AGU se encontra com Moraes para discutir sanções dos EUA

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, se reunirá com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para discutir medidas jurídicas contra as sanções impostas pelos Estados Unidos. O encontro pode ocorrer ainda nesta quinta-feira. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a AGU a estudar as opções legais disponíveis para contestar as sanções, que foram anunciadas sob a Lei Magnitsky.

As sanções, que incluem o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA, foram aplicadas a Moraes, o primeiro brasileiro a ser sancionado pela norma. A lei permite que o governo americano tome decisões unilaterais, sem necessidade de condenação judicial, e é baseada em informações de autoridades internacionais. Moraes já tinha seu visto bloqueado desde julho, quando a decisão foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Medidas Jurídicas

Entre as opções discutidas pela AGU estão ações na Justiça dos Estados Unidos, alegando que a aplicação da Lei Magnitsky é injustificada, além de possíveis ações no Brasil e em tribunais internacionais. Jorge Messias já informou a Lula que as análises sobre as medidas cabíveis estão em andamento. Moraes, durante um jantar com Lula e outros ministros, indicou que não pretende acionar a Justiça americana neste momento, mas que a AGU irá estudar as alternativas.

As sanções podem ter impactos significativos na vida financeira e profissional de Moraes, incluindo o bloqueio de ativos financeiros e a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas. Além disso, a aplicação da lei pode resultar na suspensão de contas em redes sociais e serviços de tecnologia com sede nos EUA. A situação se agrava com a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, anunciada pelo governo dos EUA no mesmo dia das sanções a Moraes.