Reforma tributária aguarda ajustes do comitê gestor com o Ministério da Fazenda

O projeto de lei PLP 108/2025, que visa regulamentar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ainda aguarda a conclusão do parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator enfrenta dificuldades devido a impasses com a equipe do Ministério da Fazenda e à necessidade de acomodar 312 emendas apresentadas por senadores.

As discussões entre as equipes técnicas do Senado e do Ministério da Fazenda não avançaram, exigindo novas reuniões para ajustes de redação. A expectativa é que o relatório seja finalizado até o final de agosto, mas a obstrução da oposição e a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro complicam ainda mais o cenário.

A retomada das atividades legislativas, marcada por estratégias de obstrução, pode impactar a tramitação do PLP 108. A instalação da Comissão Mista da medida provisória que revisa leis do setor elétrico, da qual Braga seria presidente, foi adiada para o dia 12, em razão de receios de tumulto. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu serenidade para evitar bloqueios nas atividades parlamentares, enfatizando a importância do diálogo e do respeito entre os parlamentares.

A situação atual destaca a complexidade do processo legislativo e os desafios enfrentados pelo governo para avançar com reformas essenciais.