Centrão e PL firmam acordo para limitar processos no STF e controlar investigações

O Centrão e o Partido Liberal (PL) firmaram um acordo para blindar parlamentares de processos judiciais, propondo mudanças na Constituição que exigem autorização do Congresso para investigações. A votação pode ocorrer na próxima semana, em meio a um cenário de tensões entre o Congresso e o STF.

O acordo visa proibir investigações contra deputados e senadores sem aval prévio do Legislativo e estabelecer três graus de julgamento para processos, retirando-os do STF. A proposta foi discutida entre líderes do PL, Novo, PP, União Brasil e PSD, mas não contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Atualmente, processos envolvendo deputados são julgados diretamente no STF. Com a nova proposta, os casos começariam nos tribunais regionais federais, com possibilidade de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, ao STF. O Centrão argumenta que a Constituição deve garantir o duplo grau de jurisdição a todos os cidadãos, incluindo os congressistas.

Pressão e Motivações

A pressão por essas mudanças vem dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscam uma forma de retirar processos do STF, especialmente em relação ao ex-presidente, que enfrenta investigações. Há mais de 80 inquéritos no STF contra parlamentares por irregularidades, o que intensifica a busca por uma blindagem.

Além disso, o acordo inclui discussões sobre a anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Embora haja apoio para essa proposta, seu conteúdo ainda precisa ser negociado com o STF para evitar novas crises.

O líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho Teixeira, defendeu a necessidade de reequilibrar os Poderes, afirmando que o Judiciário se tornou um Poder acima do Congresso. Ele ressaltou que a mudança de foro pode politizar o processo, mas a discussão sobre as prerrogativas parlamentares é essencial.

Desdobramentos Futuros

A votação das propostas requer o apoio de mais de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. A situação atual reflete um ambiente político conturbado, onde a busca por proteção legal se entrelaça com a pressão política e as investigações em curso. A próxima semana será crucial para o futuro das propostas e para a relação entre os Poderes.