Banco Central propõe regulamentação de criptomoedas com foco em segurança jurídica

O Banco Central propôs uma regulamentação para o mercado de criptomoedas, visando trazer segurança jurídica ao setor. Ibiaçu Caetano, CFO do Bitybank, avaliou a proposta em entrevista à EXAME, destacando que, apesar de ser positiva, apresenta uma "falha de desenho geral" que pode impactar empresas.

Caetano elogiou a regulação como "equilibrada e assertiva", ressaltando que ela traz a segurança necessária para que as criptomoedas deixem de ser vistas como produtos de risco. No entanto, ele apontou que a estrutura de licenciamento proposta pode dificultar a atuação de empresas focadas em pagamentos com cripto.

O Banco Central estabeleceu três tipos de licença para Prestadoras de Serviços de Ativos Digitais (PSAV): intermediária, custodiante e uma combinação para corretoras. Caetano defende a criação de uma licença específica para "agentes liquidantes", que facilitaria a inovação no setor. Ele argumenta que a regulamentação atual exige que empresas de pagamentos atendam a requisitos voltados para investimentos, o que pode atrasar a obtenção de licenças.

A proposta do CFO é que as licenças sejam mais modulares, como já ocorre em outras áreas do sistema financeiro. Ele acredita que a maioria das empresas que solicitarão licenças estará focada em pagamentos, especialmente com stablecoins e tokenização de ativos. Caetano alerta que, se as regras forem implementadas sem ajustes, muitas empresas podem enfrentar dificuldades para obter a licença.

O Banco Central espera anunciar as regras definitivas até o final de 2025. Caetano enfatiza que a criação de uma licença específica não significaria menos regulamentação, mas sim uma adaptação às necessidades do mercado de pagamentos. Ele conclui que essa mudança poderia aumentar a inclusão e a inovação no setor.