O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a cassação das candidaturas da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva (PSDB), do vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e do vereador Pastor Lilo (MDB). A Corte acompanhou integralmente o entendimento do TRE-SP e concluiu que houve uso indevido de estrutura religiosa e da máquina pública durante a disputa eleitoral […]
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a cassação das candidaturas da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva (PSDB), do vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e do vereador Pastor Lilo (MDB). A Corte acompanhou integralmente o entendimento do TRE-SP e concluiu que houve uso indevido de estrutura religiosa e da máquina pública durante a disputa eleitoral de 2024.
De acordo com o processo, os políticos participaram de um culto promovido pela Igreja do Evangelho Quadrangular em que receberam manifestações públicas de apoio diante dos fiéis. Durante a cerimônia, os candidatos foram chamados ao altar e participaram de orações relacionadas ao sucesso nas urnas.
Os ministros avaliaram que o encontro ultrapassou os limites da liberdade religiosa e assumiu caráter eleitoral. Um dos pastores presentes chegou a incentivar mobilização em favor dos candidatos, o que, segundo o TSE, evidenciou tentativa de influenciar eleitores por meio da autoridade religiosa.
Na decisão, os magistrados ressaltaram que a irregularidade não depende necessariamente de um pedido explícito de voto. Para a Corte, elementos como promoção pessoal, referência ao período eleitoral e utilização da fé como instrumento político já configuram abuso.
Além disso, o tribunal reconheceu prática de abuso de poder econômico. O município autorizou um reajuste de 34% no aluguel de um imóvel ligado à igreja, sem justificativa considerada adequada pelos ministros, em pleno ano de eleição.
O caso é visto como mais um precedente envolvendo o debate sobre participação de lideranças religiosas em campanhas eleitorais, tema que tende a ganhar força na corrida de 2026.
Recentemente, o Movimento Brasil Laico apresentou representação à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro contra o pastor Silas Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo e outros nomes da política, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL), sob suspeita de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso.
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