Justiça reverte decisão do Cade e restabelece Moratória da Soja

A Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (25) manter a Moratória da Soja, que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A decisão foi uma resposta à suspensão anterior feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), considerada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu como “desproporcional” e “prematura”.

A moratória, em vigor desde 2006, é um compromisso das grandes exportadoras e organizações ambientais para evitar a compra de soja proveniente de áreas desmatadas. A suspensão do Cade, que ocorreu na semana passada, foi motivada por pressões de entidades do agronegócio que alegavam que a moratória constituía uma barreira comercial.

A juíza Abreu argumentou que a decisão do Cade não tinha efeito suspensivo automático e deveria ser analisada pelo plenário do órgão, que inclui pareceres de diversas entidades, como o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente. A moratória é vista como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que solicitou a revisão da suspensão, comemorou a decisão judicial, afirmando que ela reconhece a legalidade do pacto setorial. A moratória surgiu em resposta a denúncias de organizações como o Greenpeace, que ligaram a expansão da soja ao desmatamento na Amazônia.

Enquanto a análise do Cade não é realizada, a moratória permanece em vigor, impedindo que produtores listados como irregulares vendam sua produção para mais de 30 tradings que assinaram o pacto. A situação continua a gerar debates acalorados entre defensores da moratória e representantes do agronegócio, que criticam a autorregulação ambiental.