Congresso propõe 25% de políticas de saúde que já seguem normas do SUS

Dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) mostram que 37% dos projetos de lei na área da saúde no Congresso Nacional são conflitantes ou repetitivos em relação às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A pesquisa analisou 585 propostas e constatou que 25% delas sobrepõem normas já existentes.
Apenas 10% das propostas visam aprimorar o SUS, enquanto 14% tratam de campanhas simbólicas.
Entre os projetos problemáticos estão o PL 2264/2024, que propõe a inclusão de medicamentos sem análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), e o PL 1822/2024, que permite a internação involuntária de jovens com dependência química.
O IEPS recomenda um maior diálogo entre os poderes legislativo e executivo para fortalecer as comissões permanentes na análise das propostas.

Cerca de 37% dos projetos de lei na área da saúde em tramitação no Congresso Nacional são conflitantes ou repetitivos em relação às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados são do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e revelam uma falta de articulação legislativa e técnica. O levantamento analisou 585 propostas e constatou que 25% delas sobrepõem normas já existentes.

A pesquisa destaca que apenas 10% das propostas visam o aprimoramento do SUS, enquanto 14% tratam de campanhas simbólicas, como o “Dia Nacional do Sono”. Além disso, 40% das iniciativas complementam políticas já existentes, mas não promovem um fortalecimento estrutural do sistema. Rebeca Freitas, diretora do IEPS, aponta que a pressa na tramitação legislativa, influenciada pelas redes sociais, resulta em propostas que não consideram as necessidades reais do sistema.

Projetos em Destaque

Entre os projetos problemáticos, o PL 2264/2024 propõe a inclusão de medicamentos como liraglutida e semaglutida no SUS, mas ignora a análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec). Outro exemplo é o PL 1822/2024, que permite a internação involuntária de jovens com dependência química, contrariando diretrizes da Reforma Psiquiátrica.

O estudo também revela que apenas 19% das propostas focam em públicos específicos, com uma presença residual de temas voltados para grupos vulneráveis, como povos indígenas e pessoas em situação de rua. Na área de saúde mental, 18% dos projetos contrariam normas consolidadas, o que pode gerar insegurança jurídica.

Impacto das Redes Sociais

A pesquisa sugere que a lógica das redes sociais influencia a produção legislativa, priorizando propostas com forte apelo popular. Essa dinâmica prejudica a elaboração de políticas estruturantes que realmente melhorem o SUS. O IEPS recomenda um maior diálogo entre os poderes legislativo e executivo para fortalecer as comissões permanentes, essenciais na análise das propostas.