Aumenta o acesso à cannabis medicinal em São Paulo

A regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil tem avançado desde a autorização da Anvisa em 2015, após anos de mobilização social. A proibição do cultivo pela Lei de Drogas de 2006 ainda representa um desafio, encarecendo os medicamentos. Recentemente, São Paulo ampliou a distribuição de produtos à base de maconha pelo sistema público, focando em condições como esclerose tuberosa e síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut.

Em 2022, o Conselho Federal de Medicina restringiu a prescrição de medicamentos à base de maconha a essas três condições, mas, após pressão de médicos e pacientes, revisou sua posição. A capital paulista agora permite a prescrição de canabidiol e produtos com baixo teor de THC para 31 patologias, incluindo epilepsia, Parkinson e depressão. A Secretaria Municipal de Saúde está capacitando profissionais para essa nova abordagem.

Avanços Judiciais e Regulatórios

Um marco importante ocorreu em novembro de 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de variedades de maconha com baixo teor de THC para fins medicinais e industriais. O prazo para regulamentação pela Anvisa e pela União foi prorrogado de maio para setembro de 2025. No Congresso Nacional, tramitam dois projetos de lei de 2023 que buscam avançar na regulamentação do setor.

A necessidade de eliminar o paradoxo normativo que permite o uso medicinal da planta, mas proíbe seu cultivo, é cada vez mais evidente. A discussão sobre a legalização da maconha, similar à situação das bebidas alcoólicas, também ganha espaço, refletindo uma mudança nas percepções sociais sobre o tema.