Prefeitura de São Paulo amplia acesso ao canabidiol pelo SUS para pacientes

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou que começará a disponibilizar medicamentos à base de canabidiol na rede pública, visando o tratamento de mais de 30 doenças. A medida, divulgada nesta segunda-feira (25), busca facilitar o acesso a pacientes que antes precisavam recorrer à justiça para obter esses medicamentos.

O tratamento será direcionado inicialmente a pacientes com condições graves ou refratárias, incluindo epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, transtorno do espectro autista e patologias reumatológicas. A iniciativa representa um avanço significativo na regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil.

Prescrição e Acesso

A prescrição dos medicamentos será realizada apenas por médicos capacitados e habilitados. A Secretaria informou que está promovendo a capacitação de profissionais da rede para garantir o uso terapêutico adequado do canabidiol. Para obter a medicação, os pacientes devem apresentar uma série de documentos, incluindo a prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF, além do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda dos produtos, que incluem cinco apresentações orais de canabidiol, com diferentes concentrações e isenção de THC. A lista de farmácias habilitadas pode ser consultada na plataforma Remédio na Hora.

Legislação e Regulamentação

A implementação do tratamento com canabidiol segue as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o uso de substâncias derivadas da cannabis para fins medicinais. A Secretaria Municipal da Saúde reafirma seu compromisso em proporcionar acesso a tratamentos que possam melhorar a qualidade de vida dos pacientes com condições de saúde complexas.