- O juiz Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a ampliação da patente da liraglutida, princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda.
- A decisão impede que a validade da patente se estenda até 2033, conforme solicitado pela Novo Nordisk.
- Jardim argumentou que a extensão da patente prejudicaria a concorrência e manteria os preços elevados, dificultando o acesso a medicamentos genéricos.
- A EMS, que lançou versões sintéticas da liraglutida em agosto, recorreu da decisão.
- A disputa pela patente ocorre em um contexto em que a Justiça já havia aprovado a ampliação anteriormente, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 influenciou a análise do caso.
O juiz Flávio Jardim, do TRF-1, suspendeu a ampliação da patente da liraglutida, princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda, que tratam diabetes e obesidade. A decisão, proferida no último sábado, 6, impede que a validade da patente se estenda até 2033, como solicitado pela Novo Nordisk.
A ampliação da patente havia sido aprovada anteriormente pela Justiça Federal do Distrito Federal. Jardim argumentou que a extensão da proteção prejudicaria a concorrência e manteria os preços elevados, impactando negativamente o acesso a medicamentos genéricos. Ele destacou que a manutenção da patente monopolista resultaria em prejuízos econômicos coletivos, já que os usuários continuariam a arcar com altos custos.
A EMS, que lançou versões sintéticas da liraglutida em agosto, recorreu da decisão. Em sua análise, o juiz enfatizou que a ampliação da patente poderia atrasar a comercialização de alternativas mais acessíveis, mantendo a concentração de mercado. Ele também mencionou que documentos públicos não recomendaram a adoção da liraglutida no SUS devido à falta de custo-benefício e ao impacto orçamentário elevado.
Contexto da Disputa
A decisão que foi suspensa havia sido proferida pelo juiz federal substituto do DF, Bruno Anderson da Silva, que havia determinado a ampliação da patente. A Novo Nordisk argumentou que a análise da patente levou mais de 13 anos, citando atrasos do INPI como justificativa. Contudo, a decisão do STF de 2021, que limitou a extensão de patentes, foi um fator crucial na análise do caso.
O juiz Jardim ressaltou que a ampliação da patente poderia gerar um risco significativo de reparação, já que os usuários continuariam a pagar preços elevados durante a vigência da proteção. A decisão liminar ainda pode ser contestada, e a disputa pelo mercado de medicamentos para emagrecimento continua a ser um tema relevante na indústria farmacêutica.
