Governo determina proibição da comercialização de azeites da marca Los Nobles

O governo brasileiro, por meio da Anvisa, proibiu a venda de todos os lotes do azeite da marca Los Nobles. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 16 de outubro. O produto, que é apresentado como argentino, foi classificado como clandestino e sem aprovação da Anmat, a agência reguladora da Argentina.

Além da Los Nobles, outras 20 marcas de azeite já foram vetadas desde o início de 2024. As proibições são resultado de ações conjuntas da Anvisa e do Ministério da Agricultura, que têm intensificado a fiscalização sobre produtos alimentícios. A Anvisa informou que a empresa responsável pelo azeite Los Nobles e o CNPJ da distribuidora não são conhecidos, dificultando a rastreabilidade do produto.

Ações do Governo

Desde o começo de 2024, o governo já tomou mais de 70 ações contra a comercialização de azeites irregulares. As irregularidades incluem a falta de registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC), que é obrigatório para empresas que processam ou embalam azeites. O ministério disponibiliza uma ferramenta online para que consumidores verifiquem se uma marca está registrada e se há lotes proibidos.

A Anvisa também oferece um sistema para checar se um produto é falsificado ou irregular. Essas medidas visam proteger a saúde pública e garantir a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado. A lista de marcas e lotes proibidos é constantemente atualizada, refletindo o compromisso do governo em combater a venda de produtos não regulamentados.