O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que pode ser necessário elevar o limite de despesas do arcabouço fiscal a partir de 2027 para incluir os pagamentos de precatórios. Esses valores são devidos pelo governo após decisões judiciais. Ceron destacou que essa não é uma decisão oficial, mas uma avaliação sobre a necessidade de uma solução pontual para absorver esses gastos.
Durante uma videoconferência promovida pelo portal Jota, o secretário enfatizou que o ideal seria uma transição que incorpore os precatórios dentro dos limites de gastos existentes. “Dado o patamar dos precatórios, que não está se reduzindo, talvez o país não consiga resolver no curto prazo,” disse. O pagamento de precatórios está fora das regras fiscais até 2026, conforme decisão do Superior Tribunal Federal (STF).
Projeções e Impactos
Ceron informou que o governo deve pagar cerca de R$ 70 bilhões em precatórios neste ano, sem que isso tenha um impacto relevante na inflação. Para 2026, o valor ainda não está definido, mas o secretário não espera surpresas negativas. Ele reiterou o compromisso do governo em cumprir a meta de déficit zero em 2025 e defendeu a manutenção do arcabouço fiscal.
O secretário também mencionou que a solução mais viável seria ajustar o teto de forma pontual para incluir os gastos com precatórios. “A solução mais trivial, esperada, é a adição desse delta dentro do limite de gastos,” afirmou. Ceron ressaltou que o Tesouro participa das decisões fiscais, mas não possui total autonomia sobre a política fiscal do país.
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