As propagandas de empresas que intermediam processos judiciais contra companhias aéreas estão se tornando cada vez mais comuns, especialmente em aeroportos e nas redes sociais. Essa prática gera um intenso debate sobre os direitos dos consumidores e a judicialização do setor aéreo.
Os custos relacionados a ações judiciais contra as companhias aéreas aumentaram de R$ 586 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2023. Esse crescimento reflete a crescente judicialização e suas consequências para a aviação comercial. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cerca de 90% das ações são por danos morais.
Publicidade e Judicialização
Nos aeroportos, como o de Brasília, anúncios de empresas que oferecem serviços de mediação de processos judiciais são frequentes. Um deles diz: “Seu voo atrasou? Teve a mala extraviada? Conheça seus direitos.” Após a viagem, passageiros recebem ofertas em redes sociais prometendo facilidade e ganhos financeiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta para os desafios éticos dessa publicidade. A OAB classifica as propagandas em passivas e ativas, permitindo apenas as passivas, que atingem um público que já demonstrou interesse. A prática de divulgar resultados favoráveis como forma de atrair clientes é considerada irregular.
Consultorias e Indústria de Indenizações
Consultorias que captam clientes para ações judiciais têm se proliferado. A AirHelp, uma das líderes nesse segmento, afirma ter ajudado 2,5 milhões de passageiros a receber indenizações. A empresa defende que sua atuação é uma forma de informar os consumidores sobre seus direitos.
Entretanto, essa prática é criticada por aumentar os custos operacionais das companhias aéreas, que repassam esses valores aos passageiros. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a judicialização excessiva pode ser contraproducente, encarecendo as passagens.
O cenário atual revela um aumento na litigância, com empresas oferecendo pagamentos adiantados pela compra dos direitos legais dos consumidores. Essa dinâmica levanta questões sobre a ética e a viabilidade do setor aéreo no Brasil, onde 92% das ações judiciais do setor mundial ocorrem.
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