A Receita Federal anunciou o desenvolvimento de uma plataforma inovadora para gerenciar o pagamento dos novos impostos sobre produtos e serviços, em linha com a reforma tributária aprovada em 2024. O sistema, que será 150 vezes maior que o PIX, visa simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.
Com a expectativa de processar cerca de 70 bilhões de documentos anualmente, a nova ferramenta facilitará o recolhimento de impostos sobre o consumo, além de permitir o cálculo e o abatimento de tributos já pagos nas etapas anteriores da produção. A plataforma também incluirá um sistema de cashback para a população de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos.
O conceito de “split payment” será um dos pilares do novo sistema, permitindo o cálculo e o recolhimento imediato dos impostos sobre valor agregado no momento do pagamento eletrônico. Essa abordagem pode resultar em uma arrecadação adicional de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano, conforme estimativas de especialistas.
A reforma tributária introduz a criação de dois novos tributos, o CBS e o IBS, que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Um imposto seletivo também será aplicado a produtos com externalidades negativas, como cigarros e bebidas alcoólicas. As alíquotas dos novos impostos serão ajustadas para manter o peso tributário sobre o consumo no Brasil.
A Receita Federal destaca que a nova plataforma não implicará em aumento da fiscalização, mas sim em uma melhoria na gestão tributária. O foco será nas empresas que realizam transações entre si, no modelo business to business. A expectativa é que a nova tecnologia traga mais transparência e eficiência ao sistema tributário brasileiro.
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