Trabalhadores das Lajes podem pedir adiantamento de salários nesta segunda

Portaria regula adiantamento de salários em atraso na Base das Lajes; apoio social temporário e reembolsável começa segunda-feira, com restituição em até dez dias úteis

Base das Lajes, na ilha Terceira, Açores – FOTO: José António Rodrigues
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Os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, na ilha Terceira, enfrentam dificuldades financeiras devido a salários em atraso. A situação se agravou após a paralisação da administração norte-americana, que interrompeu os pagamentos. Para mitigar os efeitos, o Governo Regional dos Açores anunciou um novo apoio financeiro.

A partir de segunda-feira, 10 de novembro, os trabalhadores poderão solicitar um adiantamento de salários, conforme regulamentado em uma portaria publicada no Jornal Oficial. O apoio será temporário, reembolsável e correspondente às remunerações líquidas em atraso, permitindo que os funcionários mantenham um rendimento habitual até a regularização da situação.

Os trabalhadores deverão se dirigir ao Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) para iniciar o processo de concessão do apoio. O montante máximo de financiamento e as regras de gestão dos contratos foram estabelecidos pela portaria, que também define um prazo de restituição de até dez dias úteis após o recebimento dos salários pela entidade patronal.

Contexto da Situação

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, destacou que essa medida é uma resposta à falta de ação do Governo da República, que não demonstrou interesse em resolver os problemas dos trabalhadores. Ele ressaltou a resiliência dos profissionais da Base das Lajes, que continuam dedicados apesar das dificuldades.

Recentemente, o Governo dos Açores autorizou o ISSA a celebrar contratos de financiamento junto à banca, com um montante de até 1,2 milhões de euros, para garantir os salários dos cerca de 450 trabalhadores afetados. Artur Lima criticou a falta de colaboração do Governo da República e a ausência de respostas às suas solicitações, considerando isso um desrespeito à autonomia açoriana.

Os salários na Base das Lajes são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes, enquanto os vencimentos da quinzena de 27 de outubro não foram pagos. A situação continua a gerar preocupações entre os trabalhadores e suas famílias, que dependem desses rendimentos para sua subsistência.

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