A comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima terça-feira, 18 de novembro, às 14h30, para votar o parecer do relator, Euclydes Pettersen, sobre a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais. A proposta, que já recebeu aprovação no Senado, visa criar uma regra nacional para a isenção, embora os estados possam definir seus próprios critérios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O objetivo é beneficiar principalmente os estados que ainda não oferecem isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. O IPVA, sendo um imposto estadual, apresenta alíquotas e regras de isenção que variam entre as unidades da federação.
A comissão foi instalada no final de outubro e, com a votação do parecer, espera-se que a proposta avance para a próxima fase legislativa. A isenção do IPVA para veículos antigos é uma medida que pode impactar significativamente os proprietários desses veículos, considerando a economia que representa em um imposto que, em muitos casos, pode ser elevado.
O relator Euclydes Pettersen destacou a importância da proposta para garantir um tratamento mais justo aos proprietários de veículos antigos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. A expectativa é que a votação ocorra de forma tranquila, dado o apoio já demonstrado no Senado.
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