Governo canadense compromete-se a promulgar lei de direitos de revenda de artistas

O governo canadense anunciou a criação de direitos de revenda para artistas visuais, com a inclusão de royalties de 5% nas vendas secundárias de suas obras. A proposta foi apresentada no orçamento federal de 17 de novembro, aprovado por um governo minoritário liderado pelo primeiro-ministro Mark Carney. A medida visa oferecer suporte financeiro aos artistas, que frequentemente enfrentam dificuldades econômicas.

A nova legislação alinha o Canadá a mais de 90 países que já implementaram direitos de revenda, como França e Reino Unido. Essa iniciativa é vista como um reconhecimento das contribuições dos artistas para a cultura do país. April Britski, diretora executiva da Carfac, destacou que os royalties permitirão que os artistas compartilhem a riqueza gerada por suas obras no mercado.

Em 2022, uma proposta anterior para emendar as leis de direitos autorais do Canadá, garantindo royalties de revenda, não obteve sucesso. Contudo, a nova política promete uma mudança significativa, especialmente para artistas indígenas, que muitas vezes são explorados no mercado secundário. Britski enfatizou que a implementação dos direitos de revenda pode proporcionar uma fonte adicional de renda para os artistas.

Impacto na Comunidade Artística

Cory Dingle, diretor executivo da fundação de Norval Morrisseau, ressaltou que os direitos de revenda terão implicações positivas para as fundações e heranças de artistas. O financiamento gerado por essas vendas poderá ser reinvestido em educação cultural e na preservação do legado artístico. Dingle afirmou que essa medida ajudará instituições que buscam utilizar a arte de Morrisseau em suas atividades, mas que enfrentam dificuldades financeiras.

A luta por direitos de revenda no Canadá vem sendo promovida por duas décadas, com apoio de figuras públicas e organizações como o Regroupement des artistes en arts visuels du Québec. Com essa nova legislação, espera-se que a situação dos artistas melhore, reconhecendo o valor de seu trabalho e contribuindo para melhores condições de vida e trabalho.