O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29) um orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027. Ou seja, o valor é o mesmo previsto para este ano e inclui recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios e financiamentos com juros mais baixos.
Ao todo, o orçamento do FGTS para políticas públicas em 2027 será de R$ 169 bilhões. Além da habitação, o dinheiro vai para saúde (R$ 8,5 bilhões), saneamento básico (R$ 8 bilhões) e infraestrutura urbana (R$ 8 bilhões).
Do valor para habitação, a maior parte, R$ 125,5 bilhões, vai para financiamentos de famílias de baixa renda. Já a faixa de classe média do Minha Casa, Minha Vida fica com R$ 15 bilhões. Por fim, outros R$ 4 bilhões vão para a linha pró-cotista, que oferece juros menores no financiamento da casa própria a trabalhadores com conta no FGTS.
Além disso, o orçamento prevê R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Segundo o governo, porém, esse valor não deve ser somado aos anteriores, porque parte dos recursos se sobrepõe.
Vale lembrar que os recursos do FGTS usados nesses programas não saem das contas dos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, eles vêm do lucro anual do fundo.
Próximos anos
O conselho também aprovou a previsão de orçamento para habitação de 2028 a 2030. Nesse período, os financiamentos para famílias de baixa renda devem continuar em R$ 125,5 bilhões por ano. Por outro lado, os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida vão cair para R$ 10 bilhões anuais.
Com isso, o orçamento total do FGTS para políticas públicas deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano. Segundo o ministério, a redução se deve a saques especiais autorizados, como os valores liberados para trabalhadores demitidos que tinham aderido ao saque-aniversário, e aos empréstimos para a área da saúde.
Ainda na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra que permite usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia de empréstimos. Pela regra aprovada em outubro de 2025, esse limite cairia para três saques a partir de 1º de novembro deste ano. A norma também fixa valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque anual usado como garantia.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a mudança pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, 92% deles com renda de até quatro salários mínimos.
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram sacados diretamente pelos trabalhadores. Enquanto isso, R$ 148,3 bilhões foram para os bancos, para pagar empréstimos garantidos pelo FGTS.
(Com informações da Agência Brasil)
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